Termos de Uso

1. Descrição do serviço

A VawyAI fornece agentes de inteligência artificial que atendem, qualificam e agendam leads no WhatsApp, com integrações opcionais a ferramentas de terceiros (WhatsApp Business Platform da Meta, Google, CRMs, Slack, entre outras).

As respostas são geradas por modelos de linguagem e podem conter imprecisões. O produto oferece controles de supervisão — níveis de autonomia e aprovação de ações pelo gestor — e recomenda-se usá-los. O serviço não garante resultado comercial específico.

A disponibilidade e o alcance do canal WhatsApp dependem da Meta e das regras da WhatsApp Business Platform, inclusive quanto a janelas de atendimento e modelos de mensagem.

2. Cadastro e conta

O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada na conta é de responsabilidade do titular. O acesso é isolado por organização, e o cliente deve controlar quem convida para a sua.

3. Proteção de dados: papéis das partes

Em relação aos dados dos leads que conversam com o agente, o CLIENTE é o CONTROLADOR e a VawyAI é a OPERADORA, nos termos da LGPD. A VawyAI trata esses dados conforme as instruções do cliente e o necessário para prestar o serviço.

Cabe ao cliente, como controlador: definir e sustentar a base legal do tratamento, prestar as informações devidas aos titulares e responder aos pedidos que eles fizerem. A VawyAI apoia o cliente na execução desses pedidos, inclusive na exclusão do rastro de um contato específico, conforme descrito na Política de Privacidade.

A VawyAI se apoia em subprocessadores para operar o serviço; a lista está publicada na Política de Privacidade e o cliente declara ciência dela ao contratar.

O histórico de conversas é retido por 180 dias e depois eliminado automaticamente. O cliente que precise de prazo diferente deve tratar disso por escrito antes da contratação.

4. Responsabilidades do cliente

• Utilizar o serviço conforme a legislação aplicável, incluindo a LGPD, na qualidade de controlador dos dados dos seus leads.
• Cumprir as políticas das plataformas integradas, em especial as políticas de negócios e de mensagens da Meta e as políticas do Google.
• Não utilizar o serviço para mensagens não solicitadas (spam), conteúdo ilícito, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
• Não apresentar o agente como pessoa humana quando isso for exigido de outro modo pela regulação aplicável ou pelas políticas da plataforma de mensagens.
• Responsabilizar-se pelo conteúdo, pelas ofertas e pelas informações que instruir o agente a transmitir, inclusive pelo que subir para a base de conhecimento.
• Manter válidas e sob sua titularidade as contas e credenciais das ferramentas que conectar.

5. Uso aceitável e suspensão

A VawyAI pode suspender ou limitar o serviço, com aviso sempre que possível, em caso de violação destes Termos, de risco à segurança da plataforma, de determinação das plataformas integradas ou de uso que gere consumo anômalo de recursos. Existem limites automáticos de consumo por conta; atingido o limite, o atendimento é pausado até revisão.

6. Integrações de terceiros

O uso de integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. A VawyAI não responde por indisponibilidade, alteração de escopo, mudança de preço ou limitação imposta por esses terceiros, nem por bloqueio de conta aplicado por eles ao cliente.

7. Planos, cobrança e excedentes

A contratação segue o plano acordado, com cota de conversas por ciclo. Valores, cota e o preço do excedente são informados no processo de contratação e cobrados por meio de gateway de pagamento. O uso acima da cota gera excedente conforme o plano contratado.

O não pagamento pode ensejar suspensão ou encerramento do serviço, após comunicação ao cliente.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, o software, a marca “VawyAI” e os materiais relacionados são de titularidade da VawyAI, sendo concedida ao cliente licença de uso não exclusiva e intransferível durante a vigência do contrato.

Os dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade. O cliente concede à VawyAI a licença necessária para processá-los e prestar o serviço. A VawyAI não usa o conteúdo das conversas de um cliente para atender outro.

9. Cancelamento e rescisão

O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, observadas as condições comerciais contratadas. Encerrada a relação, os dados são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, ressalvadas obrigações legais de retenção. A VawyAI pode encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a VawyAI não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou por decisões tomadas com base em respostas geradas por inteligência artificial.

A VawyAI não garante disponibilidade ininterrupta e não responde por falhas decorrentes de terceiros, caso fortuito ou força maior.

11. Indenização

O cliente concorda em indenizar a VawyAI por perdas decorrentes do uso indevido do serviço, da violação destes Termos, do descumprimento das políticas das plataformas integradas ou da violação de direitos de terceiros.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará nesta página, com a data da última atualização no topo. O uso continuado do serviço após a alteração implica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da VawyAI para dirimir questões oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro — cláusula a ser confirmada na revisão jurídica.

14. Contato

67.030.787 VINICIUS HENRIQUE SARAIVA MACIEL — CNPJ 67.030.787/0001-05. Contato: contato@vawyai.com.